Por que a LGPD é tão importante para as farmácias?
Desde sua entrada em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tornou-se um marco na regulamentação da coleta e uso de informações pessoais no Brasil. No setor farmacêutico, que lida com dados altamente sensíveis relacionados à saúde, a necessidade de conformidade com a legislação é ainda mais crítica.
Farmácias precisam rever suas práticas, desde o cadastro básico de clientes até a forma como armazenam e compartilham informações. Neste artigo, explicamos como farmácias podem se adequar à LGPD de forma estratégica, legal e segura — e por que isso é essencial para a confiança do consumidor e o futuro do setor.
O que a LGPD exige das farmácias?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras claras para o tratamento de dados pessoais, com atenção redobrada aos chamados dados sensíveis — aqueles que dizem respeito à saúde, orientação sexual, religião, entre outros.
No contexto das farmácias, dados como:
Histórico de doenças
Prescrições médicas
Uso de medicamentos
Resultados de exames
Informações de programas de fidelidade com dados de saúde
… são considerados sensíveis e exigem consentimento expresso, finalidade definida e segurança reforçada.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já alertou para práticas comuns que configuram violação da lei. Um exemplo: exigir CPF para liberação de descontos sem oferecer alternativas equivalentes é considerado tratamento abusivo de dados.
Passo a passo para adequar sua farmácia à LGPD
1. Mapeamento dos dados coletados
O primeiro passo é identificar:
Quais dados são coletados
Onde são armazenados
Quem tem acesso a eles
Por quanto tempo permanecem nos sistemas
Com quem são compartilhados
Esse levantamento permite visualizar riscos, corrigir falhas e adotar medidas mais seguras.
2. Estabelecimento das finalidades de uso
A farmácia deve informar claramente por que os dados estão sendo solicitados. Por exemplo:
Participação em programas de fidelidade
Emissão de nota fiscal
Personalização de ofertas de produtos de saúde
É fundamental que essa comunicação seja transparente e, preferencialmente, documentada.
3. Coleta e gestão do consentimento
O cliente deve autorizar de forma livre, informada e específica o uso de seus dados — especialmente os de saúde. E, mais do que isso, precisa ter alternativas caso não deseje fornecê-los, sem ser penalizado.
Se o consentimento for retirado, a farmácia deve interromper o uso dos dados imediatamente e, quando solicitado, eliminá-los.
Consentimento vs. outras bases legais
Embora o consentimento seja a base mais comum, a LGPD permite o uso de bases legais alternativas, como o legítimo interesse. No entanto, ele só pode ser aplicado quando:
Não há violação de direitos do titular
A finalidade é legítima e necessária
Há documentação clara, como o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
Em situações que envolvem dados sensíveis, o legítimo interesse deve ser usado com extremo cuidado.
Segurança da informação nas drogarias
Adotar boas práticas de segurança da informação é essencial. Entre as medidas recomendadas:
Criptografia de dados
Uso de softwares seguros
Controle de acesso aos sistemas
Políticas de senhas fortes e trocas periódicas
Monitoramento de possíveis vazamentos
Além disso, é fundamental ter planos de resposta a incidentes em caso de violação de dados.
Nomeação do Encarregado de Dados (DPO)
O Data Protection Officer (DPO), ou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, é o profissional responsável por:
Ser o ponto de contato com os titulares e com a ANPD
Monitorar a conformidade com a LGPD
Coordenar treinamentos e auditorias
Gerenciar riscos e responder a incidentes
Mesmo que não seja obrigatório para pequenos estabelecimentos, ter um DPO é uma boa prática de governança.
Treinamento da equipe: um pilar da conformidade
Para que a LGPD seja aplicada corretamente nas farmácias, é essencial que todos os colaboradores entendam suas responsabilidades no tratamento de dados. Atendentes e farmacêuticos devem ser treinados sobre os princípios da lei, como coletar consentimento de forma adequada, proteger informações sensíveis e agir diante de solicitações dos clientes.
Esse conhecimento evita erros comuns e fortalece a confiança dos consumidores. Atualizações periódicas também são importantes para manter a equipe preparada frente a mudanças na legislação ou novos riscos de segurança.
Atendimento ao titular de dados
As farmácias devem garantir um canal acessível para que os consumidores possam:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Corrigir informações incorretas
Solicitar exclusão ou portabilidade
Revogar consentimentos
Isso demonstra respeito e fortalece a relação de confiança com o cliente.
Fiscalização e sanções da LGPD
A ANPD é responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. As sanções aplicáveis às farmácias que descumprirem a LGPD incluem:
Advertência
Multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração
Suspensão do uso de dados
Publicização da infração
A fiscalização está cada vez mais ativa, especialmente em setores que lidam com dados sensíveis, como a saúde.
Benefícios da adequação à LGPD
A conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal — é uma oportunidade estratégica. Entre os principais benefícios:
Proteção da reputação da marca
Aumento da confiança dos clientes
Redução de riscos jurídicos
Diferencial competitivo
Melhoria na gestão de dados e processos internos
Conclusão
Adequar-se à LGPD é um passo essencial para qualquer farmácia que deseja operar com segurança, legalidade e ética no tratamento de dados pessoais.
Mais do que evitar multas, estar em conformidade é cuidar da privacidade e da saúde digital dos seus clientes. Com mapeamento dos dados, práticas seguras, capacitação da equipe e diálogo transparente com os consumidores, sua farmácia estará preparada para um futuro mais confiável e responsável.
Fontes:
ANPD;
Saúde Business.
